MPE investiga ex-prefeita de Chã Preta por irregularidades em empréstimos consignados de servidores.
De acordo com o promotor de Justiça, Adriano Jorge, titular da Promotoria de Justiça de Viçosa, a atuação com legalidade requer que os valores a título de empréstimos consignados sejam repassados às instituições financeiras de crédito. A falta desse repasse constitui ato de improbidade administrativa, e, caso comprovado, medidas cabíveis serão adotadas, inclusive a restituição ao erário dos valores eventualmente desviados.
O Ministério Público informou que o procedimento administrativo foi convertido em inquérito civil, sem alteração na numeração da ação ministerial, mantendo-se o N.° 06.2023.00000005-3. Para o promotor Adriano Jorge, nenhum gestor pode se aproveitar do cargo para lesar o patrimônio público, sendo necessário administrar dentro da moralidade e respeitando o cidadão que confiou representatividade.
O Ministério Público, como órgão fiscalizador, precisa elucidar o caso. “Isso consiste também em crime de apropriação indébita e o Ministério Público quer esclarecer e dar resposta aos munícipes”, afirmou o promotor.
Para aprofundar as apurações e esclarecer os fatos, o Ministério Público Estadual instaurou o inquérito civil, buscando garantir a transparência das ações administrativas e a responsabilidade dos gestores perante a população. A Promotoria de Justiça de Viçosa está empenhada em assegurar que os valores descontados dos servidores sejam devidamente repassados, cumprindo as normas legais e evitando a lesão ao patrimônio público.
Dessa forma, a conduta da ex-prefeita de Chã Preta será investigada de forma minuciosa para apurar eventuais desvios e garantir a devida responsabilização, caso necessário. O Ministério Público continuará acompanhando o desenrolar do caso e adotará as medidas cabíveis para garantir a probidade administrativa e a lisura no trato com o dinheiro público.