MACEIÓ – Governo Federal reconhece situação de emergência em Maceió devido ao iminente colapso de mina mantida pela Braskem.

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa, emitiu um decreto reconhecendo a situação de emergência em Maceió, devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, situada no bairro do Mutange. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (01) e terá validade por 180 dias na capital.

A medida foi tomada com base em um informativo técnico da Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), o qual destacou a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região afetada pelo colapso. Assim, o prefeito JHC assinou o documento que fundamenta a solicitação de recursos para ações de assistência humanitária. Com o reconhecimento federal assegurado, a gestão municipal está apta a requerer recursos para ações de assistência humanitária e o repasse será liberado assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.

Este decreto se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem em caso de risco iminente, como este, ao adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação. Portanto, o reconhecimento da situação de emergência é uma medida crucial para garantir a segurança e o bem-estar da população afetada pelo colapso iminente da mina nº 18 mantida pela Braskem.

Agora, a atenção se volta para a gestão e execução de medidas de prevenção e resposta a desastres, visando a proteção da população e a minimização dos impactos do colapso iminente da mina. A colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal será fundamental para o enfrentamento desta emergência. A Defesa Civil de Maceió também desempenhará um papel significativo na prestação de assistência à população afetada.

É importante que a população esteja atenta às orientações das autoridades e da Defesa Civil, para garantir a sua segurança e o manejo eficiente diante desta situação de emergência. O apoio dos órgãos e instituições competentes será imprescindível para o enfrentamento desta situação crítica e a proteção da vida e do patrimônio dos moradores afetados. É necessário que todos estejam unidos para superar este desafio e garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local.