BRASIL – “Denúncias de familiares de encarcerados são essenciais para combate à tortura e violações de direitos humanos nas prisões”
No estado de São Paulo, as denúncias de violações de direitos, como torturas, castigos, maus-tratos e ameaças, triplicaram em 2023, de janeiro a julho. A Defensoria Pública do estado recebeu 211 casos, o que representa um aumento de 3,45 vezes em relação ao ano anterior. A própria presença dos familiares nas unidades prisionais já funciona como um vetor de prevenção e combate à tortura, de acordo com Lemos.
O MNPCT, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, é composto por 11 peritos independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. No entanto, em 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro transformou os cargos dos peritos em não remunerados, o que gerou problemas para o funcionamento do órgão. Após uma decisão judicial, os peritos foram reintegrados ao cargo e o órgão recebeu um orçamento mais robusto este ano, permitindo a realização de um maior número de eventos e ações.
A defensoria pública de São Paulo também destaca a importância dos familiares na denúncia de violações de direitos no sistema carcerário. Segundo o defensor público Diego Polachini, as denúncias majoritariamente têm origem nas visitas dos familiares e dos defensores aos presídios. Ele ressalta que a presença dos familiares é essencial para identificar as vulnerabilidades do sistema e combater os abusos.
No entanto, os familiares enfrentam retaliações e tentativas de desacreditar suas denúncias. Relatos de suspensão de visitas, censura de cartas dos presos e ameaças por parte dos funcionários das unidades prisionais são frequentes. Além disso, as penas administrativas, como a suspensão de visitas, são utilizadas como forma de punição contra os familiares que tentam denunciar as violações de direitos.
A subnotificação de denúncias também é um desafio, já que muitos familiares e detentos temem represálias ao fazer uma denúncia. Mesmo assim, as denúncias são fundamentais para combater as violações de direitos humanos no sistema prisional, como ficou evidente recentemente com a carta coletiva feita por detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, no litoral de São Paulo, denunciando as condições desumanas na unidade. Após tomar conhecimento das denúncias, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, determinou que a ouvidoria da pasta acionasse entidades estaduais do setor e autoridades locais do sistema de justiça para apurar os fatos narrados na carta.