BRASIL – Anvisa avalia consulta pública para regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil
A pauta da reunião foi publicada na última quarta-feira (22) e a Anvisa informou que recebeu diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por parte de representantes do setor regulado e entidades civis. Estão previstas manifestações públicas em frente à sede da Agência, em Brasília, por entidades interessadas na matéria.
A diretoria colegiada decidiu que a reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização. O debate está sendo transmitido pelo canal oficial da Anvisa no YouTube e os interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores.
No ano passado, a Anvisa aprovou por unanimidade um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular desses produtos. Desde 2003, os dispositivos eletrônicos para fumar passaram por diversas mudanças, mas sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil.
A Associação Médica Brasileira alerta que a maioria dos vapes contém nicotina, que é responsável pela dependência e pode trazer riscos à saúde. Estudos de laboratório mostraram que o cigarro eletrônico é carcinógeno para pulmão e bexiga.
Além do debate na Anvisa, tramita no Senado Federal um projeto de lei que permite a produção, importação, exportação e o consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. Uma pesquisa realizada pelo IBGE mostrou que cerca de 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos. O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco e, em 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde para reduzir o consumo do tabaco.
O debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil é importante para proteger a saúde da população, especialmente dos mais jovens, e para promover práticas de saúde pública eficazes.