BRASIL – Relatório do IDDD aponta perseguição e repressão a ativistas de direitos humanos por agentes do Estado.
Um relatório divulgado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) revelou que agentes do Estado estão utilizando investigações policiais e processos criminais para perseguir e reprimir ativistas defensores de direitos humanos. O relatório intitulado “Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo” foi elaborado a partir de 55 casos de perseguição a ativistas que atuam na capital paulista e região metropolitana.
De acordo com o documento, o uso da investigação ou condenação criminal para perseguir militantes é uma forma sofisticada de desmobilizar movimentos sociais, retirando os defensores dos direitos humanos de sua atuação política e prejudicando sua rede de apoio e sua subjetividade. No total, foram mapeados 55 casos, incluindo 36 de ameaça de criminalização e 19 de criminalização efetiva.
As principais formas de criminalização incluem acusações como furto, esbulho possessório, associação criminosa, receptação, tráfico de drogas, incitação ao uso de drogas, dano, desacato e roubo. Segundo o relatório, a ameaça de ser condenado criminalmente tem efeitos desestabilizadores, afetando o ativista mesmo antes de uma possível condenação.
O relatório destaca que a abordagem policial foi o principal meio de constrangimento identificado, sendo praticada em 56,4% das vezes pela Polícia Militar. Além disso, 67,3% dos casos tiveram vítimas mulheres e 61,8% tinham pessoas negras como alvo.
O documento fornece depoimentos que indicam a tentativa de intimidação por parte dos agentes policiais, incluindo ameaças e demonstrações de que os indivíduos estão sendo perfilados, fichados e marcados, denotando perseguição.
O relatório também detalha como as abordagens policiais foram utilizadas não como meio para identificar suspeitos de cometerem crimes, mas sim para constranger e intimidar defensores de direitos humanos no exercício de suas funções no ativismo e militância. O relatório completo pode ser acessado online.
A divulgação dessas informações é crucial para conscientizar a sociedade sobre os riscos enfrentados por ativistas e defensores dos direitos humanos, além de buscar medidas para garantir a integridade e o direito de atuação desses indivíduos.