BRASIL – “CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições”
De acordo com a proposta, militares federais que se candidatarem a cargos eletivos serão automaticamente transferidos para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura. Aqueles com mais de 35 anos de serviço passarão para a reserva remunerada.
É importante ressaltar que as novas regras não terão impacto nas eleições municipais de 2024, conforme a legislação. Elas entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, os militares podem se candidatar desde que se afastem da atividade, caso tenham menos de 10 anos de serviço. Se o tempo de serviço for superior, devem ser afastados pela autoridade superior e, uma vez eleitos, passarão automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
O relator da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), deu parecer favorável à proposta. No entanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, argumentando que considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
Vale ressaltar que a emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
O debate em torno dessa proposta tem gerado opiniões divergentes e promete movimentar as discussões no plenário do Senado. O assunto ainda deve ser amplamente discutido antes de sua aprovação final.