BRASIL – Associação Nacional dos Procuradores da República emite nota desejando sucesso a indicado para cargo de Procurador-Geral da República.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota desejando sucesso a Paulo Gonet, subprocurador-geral da República, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de Procurador-Geral da República (PGR). A ANPR ressaltou a trajetória intelectual e profissional de Gonet, afirmando que certamente o qualifica para a função, com independência e defesa dos valores essenciais da Constituição.

Apesar do apoio a Gonet, a associação fez questão de reforçar que continuará sua luta pela institucionalização da lista tríplice para a escolha do PGR, conforme adotado para os demais ramos do Ministério Público brasileiro. Esta é a primeira vez que um nome que não está na lista tríplice enviada pela associação em junho deste ano foi indicado para o cargo de PGR.

Durante a escolha do novo procurador-geral, Lula afirmou que agiria “com mais critério” e destacou que a atuação do Ministério Público na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. A escolha de Gonet gerou resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que enviaram uma carta a Lula listando posicionamentos do subprocurador contrários a políticas de cotas em universidades públicas e sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos na década de 1990.

A confirmação de Gonet para o cargo de PGR dependerá da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Ele ocupará a vaga deixada por Augusto Aras, que encerrou o mandato no fim de setembro. Além disso, Gonet tem 37 anos de carreira no Ministério Público, sendo também o vice-procurador-geral Eleitoral. Ele é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

A indicação de Gonet é marcada por polêmicas em relação a sua atuação em assuntos sensíveis, como a questão das cotas em universidades públicas e a responsabilidade do Estado em casos de mortos e desaparecidos. O processo de sabatina e aprovação no Senado será decisivo para saber se Gonet assumirá o cargo de Procurador-Geral da República. Sem dúvida, este é um momento importante para a Procuradoria-Geral da República e para o Ministério Público brasileiro.