Conselheiros tutelares de Maceió são exonerados por encaminhamento irregular de adolescentes para atendimento fora de suas residências.

Três conselheiros tutelares da cidade de Maceió foram destituídos de seus cargos após um caso polêmico que envolveu o encaminhamento irregular de adolescentes para atendimento em outras cidades. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) tomou as medidas necessárias para investigar e resolver a situação, que foi considerada inadmissível pelas autoridades competentes.

De acordo com informações apuradas, os conselheiros estavam enviando os adolescentes para atendimento nas cidades de São Miguel dos Campos e Pilar, ao invés de realizar o acolhimento em locais próximos às suas residências, como determina as normas legais. Após receber as denúncias, a 13ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela Infância e Juventude, oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que fosse instaurada uma sindicância em desfavor dos conselheiros.

O promotor de Justiça, Gustavo Arns, titular da 13ª Promotoria de Justiça, agiu com rigor diante das irregularidades e determinou a expedição de um ofício ao Conselho Tutelar da Região, exigindo esclarecimentos sobre o caso. O promotor ressaltou a importância de garantir que as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fossem cumpridas para assegurar o direito desses jovens. Em Maceió, há abrigos disponíveis e a lei é clara ao afirmar que o acolhimento institucional para crianças e adolescentes deve ocorrer nas proximidades de suas residências, o que não estava sendo respeitado pelos conselheiros envolvidos.

O MPAL considerou preocupante o fato de os conselheiros demonstrarem desconhecimento sobre o acolhimento institucional na cidade e sobre o que estabelece o artigo 101, §7º, do ECA. Além disso, a comissão de Sindicância do CMDCA revelou que, ao tomarem posse, todos os conselheiros receberam uma lista com os nomes de cada instituição de acolhimento em Maceió, o que indica negligência por parte dos mesmos.

Após a devida apuração das condutas dos conselheiros envolvidos, o CMDCA decidiu pela exoneração dos mesmos, garantindo assim que atos irregulares não voltem a ser praticados no futuro. A atuação do Ministério Público foi fundamental para coibir essas práticas inadequadas e garantir a proteção e segurança dos adolescentes que dependem do trabalho dos conselheiros tutelares.