BRASIL – Aneel mantém bandeira verde e consumidor fica isento de taxa extra na conta de luz em dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o consumidor não terá que pagar taxa extra sobre a conta de luz no mês de dezembro, mantendo a bandeira verde para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Esta decisão mantém a conta de luz sem taxas adicionais desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. A escolha da bandeira verde se deve às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

De acordo com a Aneel, o nível de armazenamento dos reservatórios atingiu uma média de 87% no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. Caso as outras bandeiras fossem instituídas, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Isso se deve ao aumento da inflação e ao maior custo das usinas termelétricas, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

A Aneel também aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%, citando como justificativa a redução dos custos de geração de energia devido aos reservatórios cheios, a expansão de energia eólica e solar e a queda no preço internacional dos combustíveis fósseis. As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 pela Aneel e refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica, indicando quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, estabelecimentos comerciais e indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Porém, quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Durante o período em que a bandeira de escassez hídrica vigorou, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN, com exceção de algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. No momento, existem 212 localidades isoladas do SIN, onde a demanda por energia é suprida principalmente por térmicas a óleo diesel.