BRASIL – PGR defende ação no STF para adoção de plano nacional de enfrentamento ao racismo em cerimônia que debateu o racismo no Brasil.
Caso a ação seja aceita pelo Supremo, será determinado ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, entre outras medidas. Durante a sessão da Corte, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, se manifestou favoravelmente à ação, destacando que o racismo estrutural é inquestionável e responsável pela injustiça social no país.
Segundo Elizeta, existem disparidades gritantes entre brancos e negros em diversas áreas, desde a economia até a representação nos poderes. Além disso, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Silva de Souza, também se manifestou a favor da ação, ressaltando a negligência do Estado brasileiro em relação aos direitos da população negra, e o reconhecimento por parte do governo federal da responsabilidade pelas mazelas vivenciadas pela população negra diante do racismo estrutural.
A defensora pública federal Charlene da Silva Borges destacou a lacuna do Estado na proteção de vidas negras ao longo da história, apontando a importância da mão de obra de pessoas escravizadas na construção da economia do país. Ela ressaltou a desumanização das pessoas negras que serviram o país e contribuíram para a riqueza, mas não obtiveram retorno, enquanto a riqueza foi usufruída por uma elite privilegiada branca.
Durante a sessão de hoje, os ministros ouviram o segundo grupo de advogados de partidos e das entidades envolvidas na causa. Após a análise do caso, a data do julgamento será marcada posteriormente, de acordo com a nova metodologia de julgamento adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano.