BRASIL – ANP regulamenta importação de biodiesel para uso no óleo diesel e decisão é contestada por empresários do mercado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira uma resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel refinado do petróleo. A decisão da ANP tem causado controvérsias entre empresários do mercado, com a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) classificando a regulamentação das importações como divergente dos princípios que visam o interesse nacional.

De acordo com a ANP, a importação de biodiesel pelo Brasil pode trazer potenciais benefícios aos consumidores brasileiros, uma vez que dá acesso ao produto no mercado internacional com diferentes origens alternativas. No entanto, a Ubrabio alega que a medida resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, citando a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil.

O biodiesel é utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, representando atualmente 12% do óleo de fontes renováveis. A mistura ocorre na etapa da distribuição, após a saída do diesel das usinas e antes de chegar aos postos de revenda aos motoristas. A resolução aprovada pela ANP estabelece que o volume importado de biodiesel estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória, com a condição de que os distribuidores comprovem mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%.

A ANP alega que seguiu diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou a regulamentação da importação do biodiesel através da Resolução CNPE nº 14/2020. No entanto, a Ubrabio expressa preocupações em relação à competição predatória que pode surgir com a importação de biodiesel, apontando que os players internacionais são fortemente subsidiados e não possuem compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais.

A controvérsia entre a ANP e a Ubrabio reflete as tensões e desafios enfrentados pelo setor de biocombustíveis no Brasil, evidenciando a importância de políticas regulatórias e acordos comerciais que visem não só a segurança energética, mas também a proteção da economia local e dos interesses dos produtores nacionais de biodiesel. A disputa também levanta questões sobre a sustentabilidade e soberania energética do Brasil, em um contexto globalizado e cada vez mais interconectado.