BRASIL – “Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de novembro de 2023”

A Receita Federal anunciou que a partir das 10h desta quinta-feira (23), os contribuintes poderão consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de novembro de 2023. Segundo o órgão, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, totalizando um valor de R$ 762.906.928,68. Desse montante, R$ 524.811.239,34 são destinados aos contribuintes com prioridade, incluindo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Além disso, 14.863 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério e 129.019 que não possuem prioridade legal, mas utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX também serão contemplados. Outros 144.367 contribuintes não prioritários também receberão a restituição.

Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. É possível realizar tanto a consulta simplificada quanto a consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la.

A restituição do Imposto de Renda será feita na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Em caso de desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Para reagendar o crédito dos valores, os contribuintes podem acessar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB.

Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição dentro do prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.