BRASIL – Ministra da Igualdade Racial destaca importância da titulação de territórios quilombolas para garantir vida digna.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a importância da titulação de territórios quilombolas como uma garantia de vida digna para as comunidades afrodescendentes do país. Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra ressaltou a necessidade de documentação legal que certifique a regularização das terras, proporcionando condições mínimas de vida, como acesso à água e energia elétrica.

Anielle destacou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) como um marco importante na luta pela titulação dos territórios. O plano estabelece ações para a regularização e gestão das terras quilombolas, atendendo a uma demanda histórica dos movimentos negros e comunidades quilombolas que há séculos reivindicam o reconhecimento e a garantia de seus territórios.

Além disso, a ministra enfatizou as ações do governo no combate ao racismo e promoção da igualdade racial, especialmente durante as comemorações do Dia da Consciência Negra. O governo lançou recentemente um conjunto de 13 ações estruturantes que incluem titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas voltadas para garantir e ampliar os direitos das comunidades afrodescendentes.

Anielle ressaltou a adesão de vários estados à PNGTAQ e destacou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas, visando garantir a inclusão, preservação da memória, acesso à terra e reparação histórica.

A ministra reafirmou o compromisso do governo em promover a justiça social e a igualdade racial, reconhecendo a importância da titulação dos territórios quilombolas como um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os brasileiros.