MACEIÓ – Empresa de João Pessoa é multada em mais de R$ 600 mil por publicidade irregular em Maceió, confira as leis desrespeitadas.

A empresa sediada em João Pessoa, na Paraíba, recebeu uma multa no valor de mais de R$ 600 mil da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesmc) por veicular publicidades de forma irregular na cidade de Maceió. A infração se deu pelo fato de a empresa ter instalado 1000 anúncios publicitários, como banners e cartazes, de maneira irregular em muros e postes de diversos bairros da capital alagoana. Todos os materiais recolhidos foram encaminhados para o depósito da secretaria.

As peças publicitárias estavam em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que instituiu o Código de Posturas do Município de Maceió, bem como não seguiam as determinações dos decretos nº 7.613/2014 e nº 5.296/04. Além disso, os anúncios também desrespeitaram as Leis nº 4.954/2000, nº 6.685/2017, nº 6.829/2018 e nº 10.098/00, as quais determinam que antes da veiculação desse tipo de publicidade, os responsáveis devem abrir um processo na Gerência Técnica de Análise e Licenciamento de Eventos e Publicidade da Semsc para avaliação e possível autorização.

Em relação a esse episódio, o secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, destacou que a empresa descumpriu a lei em relação ao uso da publicidade e que a fiscalização está sendo intensificada. Segundo o secretário, a multa aplicada à empresa se justifica devido à gravidade das infrações cometidas, além da quantidade significativa de peças recolhidas, as quais estavam sendo utilizadas de forma ilegal, contribuindo para a poluição visual das vias da cidade.

Os fiscais da Semsc estão rotineiramente recolhendo dezenas de cartazes, banners, faixas, anúncios, placas e outras formas de publicidade que estão em situação irregular, contribuindo com a poluição visual da cidade.

Caso haja denúncias sobre publicidades irregulares em Maceió, a população pode ligar para o disque-denúncia da Semsc pelo número (82) 3312-5277.

A matéria entrou em contato com a empresa multada, mas até o momento não obteve resposta sobre o assunto. A SESMC está mantendo a intensificação da fiscalização da publicidade irregular e da poluição visual na capital alagoana, reforçando a importância do cumprimento das leis e dos decretos para garantir o ordenamento da cidade e preservar a estética urbana.