MACEIÓ – Código Municipal de Meio Ambiente completa 27 anos e reforça a importância da proteção ambiental em Maceió
A preservação ambiental é um desafio que envolve diversos setores e a coordenação engajada de atores do poder público, alinhado às ações de entidades ambientalistas. Neste mês de novembro, o Código Municipal de Meio Ambiente comemora 27 anos de liderança das atividades e diretrizes de proteção ambiental em Maceió.
A legislação possui 194 artigos que definem metas, apresentam desafios, apontam responsáveis e dão encaminhamentos para punir aqueles que descumprirem o Código, além de nortear as principais funções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Uma das principais atividades da Semurb é a realização de fiscalização para conferir o cumprimento da legislação e coibir infrações ambientais, visando evitar problemas como a poluição sonora, atmosférica, lançamento irregular de efluentes, aterros irregulares, supressão de vegetação nativa e outros temas relevantes para a cidade.
Nos últimos meses, a Semurb tem se empenhado em aumentar o número de fiscalizações ambientais e de aproximar o cidadão da secretaria, incentivando a denúncia e divulgando os canais de atendimento e registro de denúncias.
De acordo com o secretário da pasta, Marcos Cavalcanti, a participação popular é crucial para fazer cumprir o que diz a Lei Municipal. “O cidadão maceioense é a extensão dos nossos olhos na cidade, eles nos ajudam a enxergar problemas e nos aciona para buscar soluções. A parceria entre o poder público e a população é um dos principais motores para seguir investindo na proteção das áreas naturais de Maceió”, afirmou Cavalcanti.
A integração entre os órgãos governamentais, a sociedade civil e as entidades ambientalistas tem sido fundamental para a efetiva aplicação do código. Esforços conjuntos resultaram em políticas mais abrangentes e na criação de projetos que aliam desenvolvimento urbano à preservação ambiental, buscando um equilíbrio necessário para o crescimento sustentável da cidade.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compram) foi reativado em outubro de 2023 e já delibera uma importante decisão para a execução de atividades em prol do meio ambiente com a aprovação do planejamento do Fundo de Preservação Ambiental.
Com a aprovação da utilização dos recursos do fundo, a Semurb e o Compram podem planejar e desenvolver projetos e efetivar ações que vão desde atividades de educação ambiental até iniciativas que executem as políticas públicas ambientais em Maceió.
O Parque Municipal de Maceió também é um instrumento de competência da Semurb, citado na Lei Nº 4548/96. Reaberto no segundo semestre de 2023, após passar por reparos pelos danos causados pelas fortes chuvas do começo do ano, a reserva recebe mensalmente milhares de visitantes, reforçando o interesse público pelo parque e incentivando os investimentos em melhorias.
Mesmo com os avanços, os desafios continuam. A urbanização crescente e a necessidade de medidas mais eficazes de fiscalização são questões que demandam a atenção contínua dos profissionais da Semurb. “Neste marco de 27 anos, é crucial não apenas celebrar os progressos conquistados, mas também refletir sobre os novos desafios e comprometer-se com ações que fortaleçam ainda mais a proteção do meio ambiente em Maceió”, conclui o secretário.
Com base nessas estratégias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (SEMURB) continua seu trabalho em prol da preservação ambiental, contribuindo para um meio ambiente mais equilibrado e saudável para a população da cidade.
Link útil: SEMURB (https://maceio.al.gov.br/secretarias-e-orgaos/semurb)
Endereço: Av. Fernandes Lima, 2335 – Farol, Maceió – AL, 57057-450
CEP – 57050-015 // Telefone: (82) 3312-5200 / Disque Denúncia: (82) 3312-5204
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