BRASIL – Advogado-geral da União muda posição e manifesta apoio a ação por plano nacional de enfrentamento ao racismo no STF

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21), o advogado-geral da União, Jorge Messias, posicionou-se a favor da ação que busca a implementação de um plano nacional de combate ao racismo. Esse movimento ganha destaque em meio ao início do julgamento, marcado para amanhã (22), do processo que busca determinar ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e combate à violência policial contra pessoas negras.

A postura de Messias, que representa uma mudança de posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação ao governo anterior, reflete o comprometimento do governo federal com os direitos das pessoas negras no Brasil. De acordo com o advogado-geral, o racismo é uma estrutura social que perpetua desigualdades para a população negra, afetando seu acesso a direitos fundamentais. Nesse sentido, é considerada necessária a implementação de medidas efetivas para superar as vulnerabilidades causadas pelo racismo.

A ação, movida pela Coalizão Negra por Direitos e sete partidos políticos, têm como objetivo o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. Diante disso, o julgamento do caso pelo plenário do STF terá início nesta quarta-feira, mas cabe ressaltar que não será finalizado nesse dia. Apenas as sustentações orais das partes envolvidas no processo serão ouvidas pelos ministros, e a data do julgamento será marcada posteriormente.

Essa nova metodologia de julgamento foi adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano. Ela representa uma mudança na dinâmica dos julgamentos no STF e busca garantir um maior aprofundamento e discussão dos processos em questão. Assim, é aguardado com expectativa o desenrolar desse julgamento e as possíveis implicações que poderá ter no combate ao racismo e na promoção dos direitos das pessoas negras no Brasil.