BRASIL – Ministro Gilmar Mendes vota por manter deputada Carla Zambelli como ré em processo de perseguição com arma de fogo.
O incidente ocorreu em outubro do ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em agosto, a maioria dos ministros do Supremo aceitou a denúncia da PGR contra a parlamentar. A defesa recorreu, argumentando, entre outros pontos, que Zambelli possuía autorização para o porte de arma de fogo na época dos fatos, o que, segundo os advogados, descaracterizaria o porte ilegal.
No entanto, Gilmar Mendes rebateu esse argumento, afirmando que “a decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela inicial, pode não afastar a existência do delito”.
Além disso, a defesa alegou que não houve o crime de constrangimento ilegal, uma vez que a deputada teria se defendido após ser ameaçada. No entanto, Mendes rejeitou esse ponto do recurso, destacando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.
O recurso de Zambelli está sendo julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Até o momento, o relator, Gilmar Mendes, foi o único a votar. A sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o processo contra a deputada segue em andamento, e a parlamentar permanece como ré. Esta é mais uma etapa do caso que continuará a ser acompanhado de perto pela sociedade e pelas autoridades, devido à gravidade das acusações e ao envolvimento de uma figura pública.