BRASIL – Fundação Cultura Palmares certifica comunidade quilombola em Águas Belas, Pernambuco, possibilitando acesso a políticas públicas e demarcação de território.
Segundo o último Censo realizado em 2022, o município de Águas Belas é apenas um dos mais de 1,6 mil onde mais de 1,3 milhão de pessoas se reconhecem como quilombolas. Essas comunidades têm em comum uma ancestralidade negra que resistiu à opressão histórica causada pelo regime escravocrata.
A certificação concedida pela Fundação Cultural Palmares permite o reconhecimento de uma dívida histórica que o Estado tem com esse grupo étnico-racial. Além disso, ela possibilita o acesso a políticas públicas, como a solicitação de demarcação do território tradicional junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O processo de certificação é autodeclaratório e pode ser realizado através do site da Fundação Cultural Palmares. As comunidades devem anexar a ata de reunião para tratar do tema de autodeclaração, se não possuírem associação constituída, ou a ata de assembleia, se houver associação formalizada, com assinatura da maioria dos membros. Também é necessário anexar um breve relato histórico da comunidade e preencher um requerimento de certificação disponível na página da instituição.
Além disso, a Fundação disponibiliza um canal de denúncias em seu site para casos de invasões, perturbações ou ameaças aos territórios tradicionais, bem como uma cartilha sobre os direitos dos povos de matriz africana.
A certificação da comunidade Sítio Macambira representa um passo importante para o reconhecimento e a preservação da cultura e da história das comunidades remanescentes de quilombo. A partir dessa certificação, essas comunidades terão mais acesso a políticas públicas e maior respaldo legal para a proteção de seus territórios tradicionais.
É importante ressaltar a importância desse reconhecimento para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, permitindo que essas comunidades tenham mais autonomia e visibilidade na sociedade.