BRASIL – Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela equipamentos quebrados e remédios vencidos em unidades de saúde gerenciadas por organizações sociais.
As unidades fiscalizadas estavam distribuídas em 98 cidades, incluindo 131 equipamentos municipais e 39 estaduais. Além disso, foi constatado que 53,53% das unidades não possuíam o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta o cumprimento das regras de segurança contra incêndio. Outras falhas apontadas pela auditoria incluem problemas na área de armazenamento de remédios, na limpeza e dificuldades na transferência de pacientes, sendo que em quase 30% das unidades vistoriadas não havia ambulância disponível para transferências.
Outro ponto de destaque foi a constatação de que o controle de frequência dos médicos ainda é feito manualmente em mais da metade das unidades visitadas (52,91%). A acessibilidade para pessoas com necessidades especiais ainda era um problema em 16 unidades, afetando 90,59% das unidades fiscalizadas. Além disso, o prontuário eletrônico do paciente, que reúne todos os procedimentos realizados, estava parcialmente implantado em 21,18% das unidades e não estava disponível em 16,47% delas.
O presidente do TCESP, Sidney Beraldo, ressaltou que a auditoria também apontou para a falta de fiscalização por parte dos gestores públicos em relação às organizações sociais. Segundo ele, muitos administradores estão deixando de lado essa responsabilidade.
De acordo com o Painel do Terceiro Setor do tribunal, entre janeiro e junho deste ano, o governo estadual transferiu mais de R$ 4 bilhões para entidades privadas da área da saúde. Já as prefeituras repassaram quase R$ 3,5 bilhões para organizações sociais do setor.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que aguarda o relatório final da fiscalização para analisar os apontamentos em cada unidade de saúde e tomar as providências cabíveis. A comparação com a fiscalização feita em outubro do ano passado será divulgada na próxima semana, mostrando quais providências foram tomadas em relação aos problemas encontrados.