BRASIL – Procuradoria-Geral da República defende cumprimento de condenação por estupro na Itália pelo ex-jogador Robinho no Brasil
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
“Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”, afirmou.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador.
O pedido da Procuradoria-Geral da República para que Robinho cumpra a condenação por estupro no Brasil tem gerado grande repercussão no país. A decisão final cabe ao Superior Tribunal de Justiça, que ainda vai analisar se a condenação imposta na Itália pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho argumenta que a tradução completa do processo italiano é fundamental para garantir a ampla defesa do ex-jogador, enquanto a PGR sustenta que permitir o cumprimento da pena no Brasil é essencial para combater a impunidade e cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país. O caso continua sendo acompanhado de perto pela opinião pública e pelas autoridades brasileiras.