BRASIL – Ministro Fachin vota por rejeitar denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann no STF em plenário virtual
A decisão foi tomada no plenário virtual, uma forma de julgamento remoto adotada pelo STF, em que os ministros votam de forma remota. O caso tem previsão para durar até as 23h59min do dia 20 de novembro, e Fachin foi o único a votar até o momento.
A denúncia foi feita em abril de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo a de Marcelo Bahia Odebrecht.
Gleisi era acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014. Porém, Fachin destacou que os gastos apontados como ilícitos coincidem com os gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral.
O ministro rejeitou a denúncia, alegando “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a acusação, além de “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados. Além disso, declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Fachin também rejeitou a parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall’agnol, de corrupção passiva. A decisão do ministro vai de encontro ao posicionamento da própria PGR, que em setembro deste ano resolveu mudar de posição e passou a pedir pela rejeição da denúncia, alegando “ausência de justa causa” para a ação.
Agora, os demais ministros do STF ainda devem se manifestar no caso, exceto o ministro Cristiano Zanin, que não pode votar por ter atuado no processo quando era advogado. Vale ressaltar que em junho, a maioria do Supremo já havia rejeitado outra denúncia oriunda da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.