BRASIL – Brasil será réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por recusar cirurgia de afirmação de gênero a mulher trans de Campinas.

O Brasil será réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido à recusa em realizar uma cirurgia de afirmação de gênero para uma mulher trans de Campinas, no interior de São Paulo. A cabeleireira Luiza Melinho tentou realizar o procedimento entre 1997 e 2001 no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), porém, sem sucesso. Após passar por um programa de adequação sexual, a cirurgia foi cancelada de última hora, agravando o estado de depressão da cabeleireira.

Após enfrentar negativas na Justiça entre 2002 e 2008, Luiza optou por realizar a cirurgia por conta própria em 2005. O advogado Thiago Cremasco e a Organização Justiça Global passaram a defender Luiza, destacando que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos que incluem o direito à saúde, e que a negação do tratamento adequado infringiu as obrigações do estado.

O caso de Luiza Melinho iniciou seu trâmite no Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009, e a Comissão Interamericana concluiu que o Estado Brasileiro não garantiu acesso à saúde ao impor obstáculos para a realização da cirurgia solicitada. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu que a cirurgia de Luiza era a única forma de assegurar o seu direito à vida e sua integridade física, e afirmou que cumpriria as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O advogado e coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, Eduardo Baker, explicou que, em caso de condenação, espera-se que a reparação inclua uma reformulação da política de saúde em relação a pessoas trans, para que a cirurgia e todo complexo de procedimentos médicos estejam contemplados de maneira célere, previsível e transparente.

Após mais de duas décadas desde o início das tentativas de reafirmação de gênero pelo SUS, Luiza Melinho enfrenta a difícil exposição da sua história, sendo a primeira relacionada aos direitos das pessoas trans contra o Brasil em uma corte internacional. A situação de Luiza destaca a importância da garantia dos direitos das pessoas trans e a necessidade de políticas de saúde que respeitem e atendam às suas demandas.