BRASIL – Reforma tributária avança no Senado com aprovação de exceções e inclusões de setores com alíquota reduzida para Imposto sobre Valor Adicionado.

A primeira fase da tão esperada reforma tributária, que promete simplificar e unificar os tributos sobre o consumo, deu mais um passo importante nesta quarta-feira (8) com a aprovação no Senado Federal. O texto volta agora à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado na íntegra ou separadamente, com os pontos sem modificações promulgados pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e os demais sendo votados posteriormente.

Entre uma série de negociações de última hora e uma verdadeira ofensiva dos governadores das regiões Sul e Sudeste para incluir exceções entre os setores que terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão ou serem incluídos em regimes especiais. Além disso, um fundo para o desenvolvimento do Amazonas foi ampliado para outros estados da Região Norte, demonstrando a pressão intensa que essa reforma está sofrendo.

Na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (7), mais concessões foram feitas, incluindo emendas que atenderam a times de futebol, taxistas e a governadores do Centro-Oeste. As principais mudanças, no entanto, já haviam sido anunciadas pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), no fim de outubro. Braga criou uma trava para a carga tributária, ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional em R$ 20 bilhões e incluiu uma revisão de regimes especiais a cada cinco anos.

Dentre as principais mudanças na reforma tributária no Senado em relação ao que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, destacam-se o benefício de alíquota reduzida para 40% para novos segmentos, profissionais liberais com atividades regulamentadas pagarão apenas 70% da alíquota do IVA, entre outras mudanças significativas no sistema tributário.

Além disso, setores como agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomatícas, serviços de saneamento, telecomunicações, sociedades anônimas de futebol, serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, estão incluídos em regimes específicos de tributação – um ponto importante na reforma tributária.

Ainda, vale mencionar a inclusão do imposto seletivo, que visa cobrar sobre produtos que gerem danos à saúde ou ao meio ambiente. Todas essas mudanças, juntamente com a aprovação, marcam um passo importante nesta longa e complexa jornada da reforma tributária, que promete mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. A expectativa agora é para os próximos passos no Congresso e para as eventuais mudanças que ainda podem ser feitas no texto original.