BRASIL – TSE cassa mandato de deputado federal do PSB-SP por saída sem justa causa do partido, abrindo caminho para suplente assumir.
A Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos, abrindo caminho para que o primeiro suplente da legenda, o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), possa assumir a cadeira. No entanto, a decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi baseado na alegação do Solidariedade de que o deputado Marcelo Lima saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar a justa causa exigida pela legislação eleitoral. Em sua defesa, o parlamentar afirmou que deixou o partido após o Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, que é um requisito para desfiliação partidária.
O relator do caso, ministro André Ramos Tavares, defendeu que, apesar de o Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira, a fusão do partido com o Pros posteriormente fez com que a cláusula fosse cumprida. Sendo assim, a justa causa para a desfiliação do parlamentar deixou de valer. Além disso, foi destacado que o deputado comunicou sua desfiliação à Justiça Eleitoral somente no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
A decisão ainda pode ser alvo de recurso, e a Câmara dos Deputados será comunicada sobre a sentença. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado para obter um retorno, porém, até o momento, não houve resposta.
Com a cassação do mandato de Marcelo de Lima Fernandes, a política de São Paulo passa por mais um capítulo de turbulência, abrindo espaço para a possível posse do ex-deputado Paulinho da Força. A decisão do TSE gera impactos consideráveis no cenário político do estado e pode influenciar futuras decisões do Tribunal Regional Eleitoral.