BRASIL – Congresso Nacional se prepara para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com incertezas sobre equilíbrio fiscal e possíveis déficits.
Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos disponíveis na administração pública federal fosse igual ao total de gastos e investimentos, alcançando o valor de R$ 5,391 trilhões. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta semana que há uma “erosão de tributos”, decorrente do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), além da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo do PIS/Confins.
Diante desse problema, Haddad garantiu que o governo federal buscará o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para melhorar o país. No entanto, há uma expectativa no mercado financeiro sobre se os gastos previstos para o próximo ano serão realmente cobertos pela arrecadação ou se haverá um déficit. Caso haja déficit, há também a dúvida sobre qual será a sua proporção: 0,25% ou 0,5%.
O professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, afirma que há uma celeuma do mercado em torno dessa previsão. Segundo ele, a diferença entre um déficit zero e um déficit de 0,5% não terá um impacto significativo na variação da dívida pública. Rossi ressalta que há uma ideia de que é necessário cortar gastos públicos desde 2015, e o resultado fiscal é usado como um instrumento para esse constrangimento. Ele pondera que é importante considerar a relação entre gasto público e crescimento na definição das variáveis fiscais.
Rossi ainda destaca que a dívida pública está sob controle e não há riscos de insolvência do setor público. Ele menciona que é fundamental aumentar os investimentos para impulsionar o crescimento econômico, o que potencializa a arrecadação e cria condições para o equilíbrio fiscal. O economista propõe a discussão de novas agendas, como a transição ecológica e mudanças na economia brasileira, em vez de focar apenas na variável fiscal.
É importante ressaltar que, de acordo com a Agência Brasil, a Dívida Pública Federal (DPF) está em queda. Segundo dados do Tesouro Nacional, o volume da dívida diminuiu para R$ 6,028 trilhões em setembro, o que representa uma redução de 3,02% em relação ao mês anterior. A dívida pública é contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de tributos.
Portanto, a votação da LDO nos últimos dias de novembro é aguardada com expectativa, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio fiscal e a possíveis déficits. As variáveis fiscais são fundamentais para o médio e longo prazo, sendo necessário buscar um equilíbrio que leve em consideração o crescimento econômico e os investimentos necessários para impulsionar o país.