BRASIL – Presidente Lula sanciona lei do Pacto Nacional para Retomada de Obras Inacabadas nas áreas da educação, saúde e cultura.
A norma estabelece um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. Através do Pacto Nacional, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) serão destinados para a conclusão desses empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios.
Uma das principais novidades da lei é que os recursos serão transferidos mesmo que o valor original já tenha sido todo repassado. Além disso, as obras poderão sofrer mudanças no projeto, caso necessário. O prazo estabelecido para a conclusão dos projetos é de 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
Na priorização das obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, atendimento a comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, e a ocorrência de desastres naturais nos últimos dez anos. Vale ressaltar que obras com irregularidades também poderão ser incluídas no plano, desde que não prejudiquem a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
No setor da educação, o Ministério estima que o investimento necessário para a conclusão das obras seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. As obras contemplam a educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante, e incluem a construção de novas quadras de esportes, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.
Na área da saúde, 5.489 obras financiadas pelo Ministério também poderão ser retomadas. Elas incluem a ampliação e reforma de unidades básicas de saúde, academias de saúde, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento, entre outros.
Além disso, a lei também prevê diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, possibilitando a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, além da aquisição de equipamentos e acervos.
Outra importante adição ao texto foi a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a lei, contratos celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 terão condições mais favoráveis de amortização.
Com a sanção presidencial, o governo espera impulsionar a retomada de obras em todo o país, beneficiando a população e gerando empregos na área da construção civil. A expectativa é que, com a conclusão desses empreendimentos, o país possa avançar em áreas tão importantes como a educação, saúde e cultura.