BRASIL – Incra cria Mesa Nacional de Acompanhamento da Regularização Fundiária Quilombola para promover o diálogo entre governo e sociedade civil.
A criação da mesa foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Com a iniciativa, o Incra busca acompanhar e buscar soluções para os processos envolvendo os quilombolas, como o direito de posse e uso da terra, acesso a políticas públicas, assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva.
Além disso, o Incra pretende integrar as ações realizadas em âmbito federal com as iniciativas promovidas pelas superintendências estaduais e municipais, visando ao reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Em 20 de novembro, completa-se duas décadas do Decreto nº 4.887/2003, que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Desde então, tem havido um aumento da tensão e disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas por essa população, mas ainda não tituladas.
Diante desse cenário, a mesa de acompanhamento também terá como objetivo buscar soluções, prevenção e gestão dos conflitos nos territórios quilombolas. Para isso, serão promovidos diálogos entre órgãos de instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dos quilombolas.
A condução dos encontros da mesa ficará a cargo das Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra, que serão realizados a cada quatro meses. Paralelamente, também serão estabelecidas mesas de diálogo nas superintendências regionais, com o intuito de acompanhar as demandas locais.
A criação da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola demonstra o compromisso do Incra em promover a justiça e o reconhecimento dos direitos da população quilombola. A iniciativa visa fortalecer o diálogo e a busca por soluções, contribuindo para a garantia do acesso à terra e à dignidade desses grupos historicamente marginalizados.