BRASIL – “Aumento de compensações tributárias por grandes empresas preocupa Receita Federal e governo planeja medidas para conter queda na arrecadação”

A partir de agosto até setembro, a Receita Federal realizou uma investigação sobre o aumento das compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por parte das grandes empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatou que o uso desse mecanismo tem levado a uma redução na arrecadação federal nos últimos meses, e o governo está empenhado em analisar cuidadosamente essas operações.

Haddad destacou que o PIB brasileiro está crescendo a uma taxa de 3%, porém, a arrecadação não acompanha esse crescimento, gerando preocupação. Diante disso, foram realizadas investigações para entender a situação, e descobriu-se que as empresas estão se aproveitando de uma decisão de 2017 relacionada ao PIS/Cofins para realizar compensações tributárias, o que resultou em um aumento em relação ao ano anterior.

Em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto, Haddad informou que esse foi o tema principal do encontro. O governo está considerando a possibilidade de adotar medidas antecipadas para aumentar a arrecadação diante da frustração de receitas e das brechas na legislação que permitem que grandes empresas paguem menos impostos. Segundo o ministro, os incentivos fiscais estão aumentando em relação ao ano anterior, tendo impactado o caixa do governo em R$ 149 bilhões.

Por meio da compensação tributária, os contribuintes conseguem descontos em tributos futuros, a fim de compensar os impostos pagos a mais anteriormente. Neste ano, as empresas estão utilizando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que determinou que a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins passaria a valer a partir de 2017.

Embora o ministro tenha mencionado a necessidade de frear o aumento na utilização desse mecanismo, ele não revelou qual estratégia o governo adotará. Haddad afirmou que a decisão caberá a Lula, que já demonstrou preocupação com o assunto. Ele ressaltou que o governo dedicou dois meses para investigar cada empresa individualmente e chegar ao diagnóstico de suposto uso indevido das compensações do PIS e da Cofins. A Receita Federal tem o direito de saber qual é o valor arrecadado e quem são os responsáveis por esse montante.

Em relação à meta fiscal para 2024, Haddad não mencionou se ele e Tebet discutiram com o presidente Lula uma possível mudança. O arcabouço fiscal atual estabelece a meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. No entanto, Lula já afirmou que dificilmente será possível cumprir essa meta.

Quanto ao corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, decidido nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Haddad considerou que os juros atuais ainda estão elevados. Ele acredita que a autoridade monetária tem condições de continuar reduzindo os juros, uma vez que, em termos reais, a taxa de juros do Brasil é uma das mais altas do mundo.