BRASIL – Presidente Lula sanciona lei que garante pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
Segundo o presidente Lula, é fundamental garantir que as pessoas vítimas de violência não deixem seus filhos desamparados pelo Estado. Ele ressaltou a importância de o Estado assumir a responsabilidade de cuidar das crianças, principalmente quando falha em proteger suas mães. O objetivo da criação dessa pensão é possibilitar que essas crianças tenham acesso à educação e, no futuro, tenham seus direitos assegurados e uma vida digna no Brasil.
Durante o programa semanal “Conversa com o Presidente”, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação da lei e destacou que, aos poucos, a sociedade vai avançando e conquistando espaços para promover uma justiça mais efetiva e uma proteção adequada às vítimas de violência.
O PL 976/2022 estabelece que o pagamento da pensão pode ser feito antes mesmo da conclusão do julgamento do crime. No entanto, se a Justiça considerar que não houve feminicídio, o benefício será suspenso. É importante ressaltar que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não haja comprovação de má-fé.
Além disso, a nova lei impede que o suspeito de cometer feminicídio, ou de ser coautor do crime, receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Também é vedado acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.
Os dados mais recentes revelam um aumento de 6,1% nos casos de feminicídio em 2022, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.437 mulheres mortas. Esses números alarmantes são revelados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, que também aponta crescimento em todas as formas de violência contra as mulheres.
A sanção dessa lei representa um avanço para a proteção das crianças que sofrem as consequências da violência doméstica e busca proporcionar um suporte financeiro que contribua para a educação e o futuro desses menores.