BRASIL – Ministro da Educação anuncia projeto de lei para criação de agência reguladora do ensino superior público e privado no Brasil
Segundo o ministro, a medida conta com a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Santana ressaltou a importância de uma estrutura ágil e eficiente para avaliar e supervisionar os cursos e instituições educacionais de ensino superior, justificando a iniciativa com o crescimento das matrículas na educação privada, que representam entre 80% e 85% do total de matrículas no ensino superior.
Apesar do empenho atual das equipes do Ministério da Educação (MEC), Santana reconheceu que é necessário um reforço no trabalho de supervisão das graduações. Ele afirmou que o MEC não possui recursos suficientes para garantir a qualidade dos cursos da forma necessária.
O ministro revelou que o projeto de lei será encaminhado ao legislativo federal ainda em novembro, porém, ele não prevê sua aprovação pelos parlamentares no próximo ano devido ao curto espaço de tempo. Santana enfatizou que essa medida faz parte de um conjunto de ações que o governo federal está estudando para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro.
Entre as demais ações propostas pelo ministro estão o aprimoramento do acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de grupos de trabalho sobre novos cursos de licenciatura, a abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância (EaD) e melhores condições de financiamento através do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os professores interessados em cursos de licenciatura.
Camilo Santana acredita que todas essas medidas são essenciais para garantir a qualidade do ensino superior no país e evidenciar o compromisso do governo em melhorar a educação como um todo.