BRASIL – Ministério da Justiça abre edital de R$ 3 milhões para projetos de apoio a populações vulneráveis e vítimas de violência racial
As organizações selecionadas deverão trabalhar com jovens negros em periferias, vítimas e familiares de vítimas da violência letal, comunidades quilombolas, entre outras comunidades tradicionais afetadas pelo tráfico de drogas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional e mobilizadores de comunicação social atuantes em territórios periféricos.
Essa iniciativa faz parte da Estratégia Nacional População Negra na Política sobre Drogas, lançada recentemente em Brasília. A população negra é o estrato social mais exposto à violência e à criminalidade, principalmente devido ao tráfico de drogas e à abordagem violenta da polícia.
Segundo a coordenadora geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial do MJSP, Lívia Carsseres, a intenção é fazer um investimento que promova a indução de mudanças. A expectativa é que esse apoio financeiro possa ampliar o alcance das ações da sociedade civil e até mesmo ajudar a criar novas políticas públicas. O objetivo é transferir para o poder público os conhecimentos sobre proteção social e acolhimento desenvolvidos por essas organizações.
A coordenadora também ressaltou que o edital é voltado para organizações que já desenvolvem projetos relacionados à proteção, atenção e reinserção social, além de ações de prevenção relacionadas às drogas. O intuito é fortalecer esses projetos, possibilitando que impactem ainda mais os territórios onde atuam.
Esse edital foi elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A secretária Marta Rodriguez de Assis Machado destacou que o papel da pasta é repensar a política antidrogas, considerando os vieses e os erros que têm sido cometidos, principalmente no que diz respeito à desigualdade racial.
Para Marta Machado, é impossível pensar em políticas antidrogas no Brasil sem considerar o profundo enraizamento dessa política nas dinâmicas de produção e reprodução do racismo. Ela ressaltou que, na justiça estadual, quase todos os processos começam sem nenhuma investigação efetiva, sendo baseados apenas em apreensões de rua de pessoas com pequenas quantidades de drogas. A maioria dessas pessoas é negra, possui baixa escolaridade e está em situação de vulnerabilidade, e os processos não conseguem identificar conexões com organizações criminosas.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que 76,9% das pessoas mortas em situação de violência intencional e 83,1% das vítimas de violência policial no Brasil são negras. A taxa de letalidade policial entre pessoas brancas é de 1 a cada 100 mil habitantes, enquanto entre pessoas negras o número sobe para 4,5 a cada 100 mil habitantes.
Além do apoio às organizações da sociedade civil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem buscando mudar o paradigma das ações de segurança pública, deixando de lado a abordagem bélica e investindo em inteligência policial, investigações de maior porte e desestruturação de organizações criminosas.
Com esse edital, o governo busca fortalecer ações voltadas para a população negra em situação de vulnerabilidade racial, visando reduzir os impactos negativos das políticas antidrogas e promover a igualdade de oportunidades.