BRASIL – “Operação de desintrusão encerra prazo para retirada pacífica de gado ilegal das terras indígenas no Pará”
Essa operação está em conformidade com decisões proferidas pela Justiça Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, que determinam a garantia do direito de posse das terras pelos povos indígenas tradicionais que historicamente ocupam a região. Vale ressaltar que a terra indígena Apyterewa, onde vive o povo Parakanã, já foi demarcada e homologada desde 1996, enquanto a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.
Entretanto, mesmo antes da homologação, desde a década de 1980, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação das terras, os povos tradicionais têm enfrentado conflitos com invasores que praticam crimes ambientais na região, como extração ilegal de madeira e garimpo.
A ocupação ilegal das terras indígenas intensificou-se a partir de 2018, quando houve um aumento significativo do desmatamento florestal e da prática de atividades ilegais, como a criação de gado em áreas de preservação ambiental. Diante desse cenário, o governo federal realizou diversas intervenções para coibir essas ações ilegais.
De acordo com o último boletim do Ministério dos Povos Indígenas, a atuação da força-tarefa responsável pela operação de desintrusão tem impactado positivamente as taxas de desmatamento. Houve uma redução de 98,5% nas áreas de floresta derrubadas, que totalizaram 10,68 quilômetros quadrados em outubro deste ano, segundo dados da Rede Brasil Mais, da Polícia Federal. Desde o início da operação, apenas 0,16 quilômetro quadrado de desmatamento foi identificado, com o registro de 12 alertas de desmatamento na região, enquanto que no mesmo mês do ano anterior foram registrados 91 alertas.
Além disso, os sobrevoos realizados recentemente pelos integrantes da operação indicam uma intensa movimentação de retirada das infraestruturas irregulares presentes nas terras indígenas. Durante todo o mês, as equipes facilitaram a saída voluntária dos invasores, notificando-os e garantindo a manutenção da infraestrutura de acesso à região para que caminhões pudessem transportar os animais e equipamentos que estão deixando a área. Outra medida adotada foi a instalação de placas de sinalização nos limites das terras indígenas.
Ao longo dessa operação, diversas multas foram aplicadas, totalizando mais de R$ 4 milhões, e foram realizadas 19 autuações por crimes, como desmatamento ilegal, trabalho escravo e uso irregular de medicamentos veterinários. Além disso, foram feitas apreensões de drogas, armas de fogo, munições, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira ilegal, motosserras e maquinários utilizados na extração ilegal de madeira, bem como veículos roubados ou irregulares.
Entre os órgãos envolvidos na operação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visitou mais de 850 locais ocupados ilegalmente nas terras indígenas, onde foram realizados cadastros das pessoas que ocupam essas áreas, de modo que possam ter acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária ou aos benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.