BRASIL – Incra finaliza inclusão de Terras Indígenas no Sistema Nacional de Cadastro Rural em marco histórico
Os decretos de homologação foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano. A inclusão das TIs no cadastro teve início em junho. Dentre as TIs cadastradas estão a Arara do Rio Amônia, no estado do Acre, Avá-Canoeiro, em Goiás, Kariri-Xocó, em Alagoas, Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, e Uneiuxi, no Amazonas.
Essa é a primeira vez na história que o Incra e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam esse trabalho conjunto. Segundo o Incra, a conclusão do cadastramento proporcionará ao Estado acesso a “dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária”.
A Funai afirmou que a inclusão das TIs no SNCR tem como objetivo inseri-las em uma das mais importantes bases fundiárias do país, que abrange o cadastro de todos os imóveis rurais e seus proprietários, arrendatários, parceiros, meeiros, além de glebas públicas, reservas ambientais e terras indígenas.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural, gerenciado pelo Incra e pela Receita Federal, é a base constituinte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Nesse sistema, estão registrados dados de imóveis rurais, proprietários, arrendatários e parceiros rurais, além de terras e florestas públicas. Segundo o Incra, são mais de sete milhões de imóveis privados e públicos cadastrados, totalizando mais de 738 milhões de hectares.
Essa iniciativa de incluir as TIs no cadastro rural é de extrema importância para a garantia dos direitos dos povos indígenas e para a implementação de políticas públicas adequadas às suas realidades. Agora, com todas as TIs devidamente cadastradas, espera-se que o Estado possa utilizar essas informações para desenvolver ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente nas áreas indígenas.