BRASIL – Ministro defende mudanças na lei para classificar facções criminosas como terroristas e enfraquecer seu financiamento
O ministro argumentou que a definição atual de terrorismo trata apenas das organizações globais envolvidas em disputas geopolíticas e não considera ações locais, como a atuação de milícias e facções criminosas que dominam áreas do Rio de Janeiro. Ele questionou se esse tipo de domínio territorial não poderia ser considerado um ato de terrorismo, destacando a sabotagem de meios de transporte, como o caso em que uma facção de milicianos colocou fogo em ônibus e trens, impedindo a circulação de pessoas e mercadorias.
De acordo com Dino, a lei atual exige que os atos de terrorismo sejam motivados por preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião, o que limita sua aplicação. Ele defende que a legislação seja ampliada para abranger também as ações das facções criminosas.
No evento, o ministro compartilhou dados sobre os bloqueios de ativos realizados pela Polícia Federal (PF) neste ano, que somam quase R$ 3 bilhões. No ano passado, o valor alcançou R$ 350 milhões. Em uma operação, foram bloqueados cerca de 200 apartamentos de alto padrão pertencentes a uma facção criminosa.
Dino também ressaltou a importância da integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Ele citou como exemplo uma operação integrada recente que desarticulou uma quadrilha que atuava em 20 estados, movimentando R$ 500 milhões em um ano, utilizando criptomoedas para lavagem de dinheiro.
Além disso, o ministro mencionou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e suas ações prioritárias. Neste ciclo, o foco foi crimes virtuais, com destaque para criptoativos, e crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras. Dino destacou a Rede Recupera, uma rede nacional de recuperação de ativos, e outros programas e iniciativas da Enccla, como capacitação e troca de experiências entre os policiais civis e federais.
Portanto, Flávio Dino apresentou propostas de mudanças na legislação sobre terrorismo visando incluir as facções criminosas e endurecer as medidas de combate financeiro, além de ressaltar a importância da integração das equipes de inteligência e as ações da Enccla no enfrentamento de crimes como a lavagem de dinheiro.