BRASIL – Estados e municípios podem pegar mais R$ 5 bilhões emprestados sem garantia do Tesouro Nacional, amplia CMN.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional, possibilitando que eles possam pegar mais R$ 5 bilhões emprestados no sistema financeiro até o final do ano. Antes, o teto para essas operações era de R$ 13 bilhões, mas com a nova decisão do CMN, ele foi elevado para R$ 18 bilhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida tem como objetivo principal abrir espaço para que cidades afetadas por eventos climáticos extremos, como municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possam contratar operações de crédito sem garantia da União. Sem essa elevação do limite, as prefeituras só poderiam pegar emprestado R$ 56,21 mil até o final do ano, uma vez que o espaço de R$ 13 bilhões já estava quase esgotado.

Essa não é a primeira vez que o CMN aumenta o limite de operações de crédito. Em agosto, o conselho elevou o teto de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões para operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. Na ocasião, o limite para as operações sem garantia da União passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.

É importante ressaltar que o limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite também permaneceu em R$ 2,3 bilhões com garantia federal para Itaipu, destinado à construção da usina nuclear de Angra 3, e R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear, também voltado para Angra 3.

Com essa decisão do CMN, o limite de contratação de crédito por entes públicos aumentou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. O teto continuará subindo para R$ 42,425 bilhões em 2024, mas cairá para R$ 15,625 bilhões em 2025.

Vale lembrar que todos os anos o CMN estabelece esses valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições financeiras e pela sociedade através do site do Banco Central. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.