BRASIL – Senadora e Instituto Vladimir Herzog encaminham projeto de lei para oficialização do Dia Nacional da Democracia.

A senadora Eliziane Gama, do partido PSD, juntamente com representantes do Instituto Vladimir Herzog, apresentará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um projeto de lei para oficializar o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Democracia. O Instituto Vladimir Herzog tem realizado uma campanha pela criação dessa data, uma vez que o dia marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog. A instituição defende que a oficialização do Dia Nacional da Democracia é um importante passo para cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro pela morte de Herzog em junho de 2018.

O brutal assassinato de Vladimir Herzog ocorreu em 1975 nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. Na época, Herzog era o diretor de Jornalismo da TV Cultura. Sua morte causou grande comoção e marcou o início do processo de redemocratização no Brasil, que culminou com o fim da ditadura militar em 1985.

No entanto, mesmo após quase 50 anos do ocorrido, as ameaças à democracia brasileira ainda permanecem ativas. O cientista político e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, Carlos Melo, destaca que as tentativas de golpe à democracia têm se dado de forma mais velada nos dias atuais, através da manipulação de instituições, como a Justiça, por exemplo. Melo ressalta que o autoritarismo busca criar um clima autocrático e utilizar as instituições de forma político-partidária, colocando em risco os princípios democráticos.

Apesar de afirmar que um golpe militar tradicional não parece ser uma ameaça no momento, Melo ressalta que a democracia brasileira enfrenta outros desafios. Um deles é a desigualdade social e a falta de respostas efetivas dos governos para essa questão. A revolução tecnológica das últimas décadas trouxe mudanças significativas no mercado de trabalho, com muitos empregos desaparecendo e pessoas sendo excluídas economicamente. Melo argumenta que o Estado precisa antecipar-se às mudanças e oferecer soluções efetivas para garantir a inclusão social e evitar o surgimento de movimentos autoritários como alternativa.

A coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, Gabrielle Abreu, destaca a importância de se oficializar o Dia Nacional da Democracia como uma forma de promover uma reflexão sobre a relevância de se ter um Estado Democrático de Direito pleno. Ela ressalta que a democracia brasileira é frágil e que é fundamental garantir a cidadania plena e a participação política de todos os cidadãos. Também é necessário avançar na política de reparação às vítimas do regime militar e na responsabilização e punição dos responsáveis pelos crimes cometidos.

Em 2023, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a sentença condenatória da Corte Interamericana, assumindo a responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog. Essa medida foi um importante reconhecimento dos crimes cometidos durante o período da ditadura militar no Brasil.

A criação do Dia Nacional da Democracia é uma oportunidade para reafirmar os princípios democráticos e destacar sua importância para a sociedade brasileira. É uma forma de honrar a memória de Vladimir Herzog e de todas as vítimas da repressão política, ao mesmo tempo em que se busca fortalecer a democracia e enfrentar os desafios que ameaçam seus fundamentos.