BRASIL – Pescadores profissionais têm prazo prorrogado para obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e regularizar sua situação
Esse documento é equivalente ao registro profissional dos pescadores. Sem ele, esses profissionais são considerados ilegais, impossibilitando a venda do pescado e sujeitos à prisão pelas autoridades ambientais.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, explica que esse documento comprova a legalidade do pescador, permitindo que ele tenha acesso aos benefícios sociais aos quais tem direito, como o Seguro Defeso. O ministro ressalta que está sendo feito um grande esforço para zerar essa fila o mais rápido possível, garantindo que a pesca no Brasil seja realizada dentro da legalidade.
No início deste ano, havia 226 mil pedidos de registro pendentes em todo o país. Nos anos anteriores, o governo nem mesmo analisou as solicitações, deixando centenas de milhares de pescadores atuando de forma ilegal.
Desde o início da força-tarefa, em 15 de setembro, já foram processados 100.595 pedidos, dos quais 77.246 foram deferidos, ou seja, os pescadores tiveram seu registro concedido. Atualmente, a fila foi reduzida para menos de 130 mil pedidos. Estados como Acre, Amazonas, Pernambuco, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal não possuem mais solicitações de RGP aguardando resposta.
Felipe Nicolau, pescador de Tijucas, Santa Catarina, já obteve o seu registro e reconhece a importância desse cadastro. Segundo ele, a carteirinha é uma segurança para os pescadores trabalharem de forma legalizada, tanto em relação à fiscalização quanto para garantir os benefícios.
Sem o RGP, o pescador não pode receber o Seguro Defeso, benefício no valor de um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Esse benefício é fornecido para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade pesqueira é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies.
Os pescadores que já possuem o registro podem solicitar o benefício pelo telefone 135, pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS e em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam no processo. Já os profissionais que ainda não estão cadastrados podem solicitar o Registro de Pescador Profissional por meio do serviço disponibilizado no site do governo.
Portanto, com a prorrogação da força-tarefa responsável pela emissão do Registro Geral da Atividade Pesqueira, os pescadores profissionais têm mais uma oportunidade para regularizar sua situação e garantir o acesso aos benefícios e a prática da pesca dentro dos parâmetros legais.