MACEIÓ – Ministério Público de Contas rejeita denúncia de sobrepreço na aquisição do Hospital do Coração de Maceió
De acordo com o procurador, a denúncia apresenta uma especulação predominante, sem um mínimo de provas concretas, não havendo verossimilhança suficiente para embasar um processo de denúncia. Além disso, as medidas liminares solicitadas no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), não podem ser concedidas, uma vez que a função da Corte de Contas está relacionada ao Direito Administrativo Sancionador.
O despacho também ressalta que a questão da fixação do preço é complexa e requer conhecimento técnico especializado. No entanto, os autores da denúncia abordaram o assunto de forma simplista, baseando-se apenas em pesquisas na internet, que não consideram a realidade local. Portanto, é necessário ter cautela ao afirmar que houve sobrepreço no procedimento de desapropriação.
O despacho da 5ª Procuradoria de Contas, divulgado na tarde desta terça-feira (24), detalha os procedimentos necessários para processos de aquisição e desapropriação, como o realizado para a compra do Hospital do Coração de Maceió.
A aquisição do Hospital do Coração, que será transformado no Hospital da Cidade de Maceió, é um projeto importante para a saúde da população. O novo hospital irá ampliar e melhorar a oferta de serviços de saúde na capital alagoana, proporcionando atendimento de qualidade e especializado.
A decisão do Ministério Público de Contas de rejeitar a denúncia fortalece a confiança no processo de aquisição do hospital, assegurando que todos os procedimentos foram realizados dentro da legalidade e com cautela. É importante destacar que o Ministério Público de Contas exerce um papel fundamental na fiscalização e no combate à corrupção, garantindo a transparência e a eficiência na administração pública.
Com isso, a população de Maceió poderá contar com um novo hospital, que irá melhorar significativamente o atendimento médico na cidade. O Hospital da Cidade de Maceió será um marco na área da saúde, representando um avanço na qualidade de vida dos moradores e um investimento no futuro da capital alagoana.
Para mais informações sobre o Hospital da Cidade de Maceió, é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), localizada na Rua Dias Cabral, 569, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O telefone para contato é o 82 3312-5400.