BRASIL – Relatório da Defensoria revela dificuldades de acesso à educação inclusiva para pessoas com deficiência
No primeiro semestre deste ano, a Defensoria já ingressou com 1.066 pedidos relacionados à mediação escolar para crianças e adolescentes com deficiência em vários municípios. O relatório foi resultado do trabalho da Ouvidoria-Geral Externa e do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria.
Segundo o relatório, as principais queixas apresentadas pelos familiares são a falta de profissional de apoio escolar, com 476 menções, e a falta de adaptação curricular para aluno com deficiência, com 260 ocorrências. Além disso, foram relatados outros problemas como a falta de mediador, intérprete e instrutor de libras e braille, falta de sala multifuncional e de material adaptado à necessidade do aluno com deficiência.
De acordo com a coordenadora do Nuped, a defensora pública Marina Lopes, esses resultados refletem o descaso das instituições de ensino em relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e às normas relativas à educação inclusiva. Marina ressalta que uma escola inclusiva deve promover adaptações razoáveis e oferecer apoios necessários aos estudantes com deficiência.
A pesquisa abordou a situação em escolas de 49 dos 92 municípios do estado. O transtorno do espectro autista foi a deficiência mais citada, com 398 registros, seguido pela deficiência mental, em diferentes níveis, com 335 respostas. Já as deficiências físicas, visuais e auditivas somam 119 casos. Também foram registrados casos de crianças com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade e crianças superdotadas.
A maioria dos participantes do levantamento estuda ou convive com crianças matriculadas na rede pública municipal. Porém, os problemas relatados não se limitam às redes municipais de ensino, eles também são encontrados na rede estadual, na rede federal e em escolas particulares.
O relatório foi elaborado pela Defensoria Pública com a colaboração de entidades parceiras em todo o estado. Ele reforça a necessidade de uma atuação mais efetiva por parte do poder público e das instituições de ensino para garantir a inclusão e o acesso à educação para pessoas com deficiência.