BRASIL – Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de outubro de 2023.
Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
Dentre o valor total, R$ 427.280.878,46 serão destinados a contribuintes que têm prioridade, como idosos acima de 80 anos (6.106 beneficiados), contribuintes entre 60 e 79 anos (54.438 beneficiados), pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave (6.491 beneficiados), contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (16.874 beneficiados) e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via PIX (119.040 beneficiados). Além disso, foram contemplados 151.560 contribuintes não prioritários.
A restituição será depositada diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, por indicação de chave PIX. Caso ocorra algum problema, como uma conta informada desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB).
Para reagendar o crédito dos valores, o contribuinte poderá utilizar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones disponíveis. Agora, caso o valor da restituição não seja retirado dentro do prazo de um ano, a pessoa deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC, acessando o site da Receita Federal.
É importante ressaltar que o cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi concluído em setembro deste ano, com a realização do quinto e último lote. Porém, os lotes residuais de restituição são pagos posteriormente, destinados a contribuintes que tiveram suas declarações retificadas ou corrigidas após o encerramento dos lotes regulares.
Com essa abertura do lote residual, a Receita Federal oportuniza que mais contribuintes tenham acesso à restituição do Imposto de Renda, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e o ressarcimento dos valores devidos aos cidadãos.