BRASIL – “Taxação dos investimentos da parcela mais rica da população será votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira”
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, busca fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, o parlamentar está discutindo o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma possível equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), porém a proposta não avançou por falta de acordo no Parlamento.
O governo tinha a intenção de votar o texto na semana passada, mas três partidos – PL, PP e União Brasil – solicitaram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
Inicialmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores, porém Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, que ainda está em vigor, e que altera a tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos.
O governo busca o reforço de caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Os fundos exclusivos são instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, exigindo pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e representam cerca de 12,3% da indústria de fundos do país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com tabela regressiva. O governo deseja igualar esses fundos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, através do mecanismo chamado come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto terá alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, o governo pretende instituir a tributação de trusts, instrumentos utilizados para administração de bens de terceiros. Atualmente, os recursos aplicados no exterior são tributados apenas quando retornam ao Brasil. Estima-se que o valor aplicado por pessoas físicas no exterior seja de pouco mais de R$ 1 trilhão.
O relator da proposta apresentou algumas propostas para os fundos exclusivos e para as offshores. A tributação dos fundos exclusivos seria de 15% para fundos de curto prazo e 22,5% para fundos de longo prazo, com cobrança semestral de IR. Já a taxação das offshores seria anual, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Os lucros das offshores seriam apurados até 31 de dezembro de cada ano.
No entanto, é importante ressaltar que todas essas informações não foram atribuídas a uma fonte específica, sendo apenas um texto fictício elaborado a partir do conteúdo informado.