BRASIL – Ministério da Educação prorroga prazo para pactuação de metas do Programa Escola em Tempo Integral em estados em calamidade pública.

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (20) a prorrogação do prazo para pactuar metas do Programa Escola em Tempo Integral nos municípios e estados que enfrentam estado de calamidade pública. A medida, que tem validade até o dia 24 de outubro, foi divulgada no Diário Oficial da União.

Na etapa de pactuação, cada unidade federativa que aderiu ao programa precisa entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para indicar o total de matrículas. Além disso, deve informar em qual segmento serão criadas as vagas de tempo integral, que podem ser para creche, pré-escola, ensino fundamental ou ensino médio, este último destinado à rede estadual. Também é necessário apresentar a Política de Educação Integral, nos municípios que já a possuam.

No entanto, o prazo previsto para essa etapa do programa já havia sido encerrado no dia 15 de outubro. Porém, devido aos eventos climáticos ocorridos nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, que incluíram chuvas intensas, seca e queimadas, o Ministério da Educação resolveu estender o prazo para que essas regiões também possam aderir ao programa.

Atualmente, o programa encontra-se em sua terceira etapa, que é a redistribuição das matrículas não pactuadas até o dia 31 de outubro. Nesta fase, as secretarias de educação têm a possibilidade de manifestar interesse em ampliar a quantidade de matrículas inicialmente pactuadas. Vale ressaltar que o decreto para locais em estado de calamidade pública não altera esse prazo.

O Programa Escola em Tempo Integral foi criado em agosto deste ano com o objetivo de ampliar as vagas em tempo integral em todas as etapas do ensino básico. A meta para 2023 é alcançar 1 milhão de matrículas nessa modalidade e 3,2 milhões até 2026.

De acordo com a Lei nº 14.640/2023, que institui o programa, é estabelecido um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares em dois turnos, para que uma vaga seja considerada de ensino em tempo integral.

Com a prorrogação do prazo, o Ministério da Educação busca garantir que todos os municípios e estados tenham a oportunidade de participar do Programa Escola em Tempo Integral, especialmente aqueles que enfrentam situações emergenciais decorrentes de eventos climáticos. A expectativa é que a medida possa contribuir para o fortalecimento da educação integral no país.