BRASIL – “Ministro da Justiça declara que exigência de câmeras em agentes federais é um obstáculo insuperável para operações de segurança nos estados”
Durante uma entrevista realizada nesta segunda-feira (16), Dino afirmou que “este é um obstáculo intransponível que não temos como atender, neste momento”. Ele se referia aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao envio de efetivos da Força Nacional para o Rio de Janeiro e ao aumento do número de policiais rodoviários federais no estado.
No começo deste mês, o ministério anunciou que as forças de segurança federais auxiliariam as polícias do Rio de Janeiro no cumprimento de mandados de prisão no Complexo da Maré. No entanto, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu limites às operações policiais em comunidades cariocas durante a pandemia e determinou a instalação de equipamentos de gravação de áudio e vídeo nas fardas e viaturas policiais.
Com base nessa decisão, o MPF questionou o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro. Diante disso, o governo federal decidiu rever a atuação da tropa federativa e adiou o envio do efetivo. O ministro e o secretário-executivo do ministério viajarão para o Rio de Janeiro ainda hoje a fim de participar de reuniões sobre o assunto.
Dino destacou que o governo federal já decidiu adquirir câmeras de vídeo para os uniformes policiais, mas ainda não escolheu a tecnologia a ser utilizada. Ele também ressaltou a importância de definir critérios e ferramentas para a análise das imagens capturadas pelas câmeras, assegurando que a solução adotada seja aplicada em todo o país.
Por fim, o ministro ressaltou a necessidade de uma atuação coordenada entre as forças federais e estaduais, levando em consideração a autoridade dos governadores sobre as polícias estaduais. Segundo ele, não adianta baixar uma portaria determinando que as polícias estaduais cumpram uma medida se isso depender da decisão de cada governador.
Em resumo, a exigência de câmeras acopladas aos uniformes das forças de segurança federais tem gerado impasses na atuação federal de apoio a operações ostensivas nos estados. O governo federal está revisando sua estratégia e buscando uma solução que seja aplicável em todo o país, além de defender uma atuação coordenada com as polícias estaduais.