MACEIÓ – Prefeitura de Maceió apresenta maior proposta de investimentos públicos da história da cidade para 2024
Esse valor considera a solidez fiscal do Município, bem como duas possíveis fontes extras de recursos: o acordo de reparação de danos com a Braskem e operações de crédito. Com a inclusão desses valores, as receitas previstas para a LOA 2024 aumentam em R$ 1.054.538.524,00.
A Prefeitura antecipou a entrega da peça orçamentária ao Poder Legislativo, visto que o prazo constitucional para o protocolo era até o dia 15 de outubro. Agora, o texto será analisado pelos vereadores e poderá ser votado até o dia 15 de dezembro.
A participação popular é fundamental nessa fase de discussão para que a proposta final contribua amplamente para o desenvolvimento da cidade. Ao antecipar o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura reforça o compromisso em manter uma relação harmoniosa com o Legislativo para beneficiar a sociedade.
Durante a entrega do PLOA, estavam presentes o presidente da Câmara, o secretário municipal de Gestão e Subprefeituras, o secretário de Fazenda e o controlador-geral do município de Maceió. Todos destacaram a importância desse momento para a cidade e ressaltaram o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal.
O orçamento para investimentos públicos vem crescendo nos últimos anos. Em 2021, foi destinado R$ 178 milhões, enquanto em 2022 esse número aumentou para R$ 256 milhões. Neste ano, a estimativa já ultrapassa R$ 450 milhões e, para 2024, a previsão é de R$ 1,2 bilhão, o maior de todos os tempos.
O PLOA estabelece a saúde e a educação como prioridades. Pela primeira vez, a saúde terá um orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Já para a educação, a meta é destinar R$ 750 mil. Essas áreas são essenciais e receberão investimentos significativos para atender as demandas da população.
Neste ano, a população de Maceió teve a oportunidade de contribuir com sugestões e necessidades de cada bairro e região administrativa por meio do site Participa Maceió. Essas contribuições serviram de base para a elaboração do PLOA, tornando o processo mais transparente e democrático.
Com o Projeto de Lei Orçamentária Anual entregue à Câmara de Vereadores, agora serão realizadas audiências públicas para que a sociedade possa fazer suas contribuições e melhorar o texto final. O presidente da Câmara ressaltou que o Legislativo tem dado celeridade aos projetos enviados pelo Executivo, resultando em políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas. A responsabilidade e o poder fiscalizatório dos vereadores são fundamentais para direcionar essas políticas.
Confira abaixo as propostas orçamentárias por área:
– Legislativo: R$ 113.000.000,00
– Administração: R$ 744.238.430,00
– Segurança Pública: R$ 1.435.506,00
– Assistência Social: R$ 39.404.743,00
– Previdência Social: R$ 366.351.632,00
– Saúde: R$ 1.014.210.670,00
– Trabalho: R$ 978.640,00
– Educação: R$ 753.479.353,00
– Cultura: R$ 30.903.735,00
– Direitos da Cidadania: R$ 8.887.451,00
– Urbanismo: R$ 1.091.806.912,00
– Habitação: R$ 6.782.592,00
– Saneamento: R$ 273.687.977,00
– Gestão Ambiental: R$ 480.000,00
– Ciência e Tecnologia: R$ 6.249.968,00
– Comércio e Serviços: R$ 33.080.650,00
– Transporte: R$ 78.567.630,00
– Desporto e Lazer: R$ 43.576.632,00
– Encargos Especiais: R$ 164.937.607,00
Essa proposta orçamentária reflete o compromisso da gestão municipal em investir no desenvolvimento sustentável da cidade e atender às necessidades da população.