BRASIL – Justiça condena Braskem a indenizar estado de Alagoas por danos causados por exploração de sal-gema.

A petroquímica Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da justiça alagoana, reconheceu o direito do estado de ser indenizado pelos imóveis, equipamentos públicos, gastos com obras de melhoria urbana e o valor da desapropriação de imóveis. O valor da indenização será calculado ainda por uma perícia, a ser paga pela Braskem.

Devido à exploração mineral subterrânea realizada no local, os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.

O governo do estado argumenta que sofreu prejuízos com a perda de arrecadação de impostos em decorrência do fechamento do comércio na região afetada, além de recursos gastos para execução de obras e equipamentos públicos devido ao incidente. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, disse que a decisão fortalece a luta pela reparação dos danos causados ao Estado, aos municípios e às vítimas. Segundo ele, a tragédia causou prejuízos de cerca de R$ 35 bilhões.

Essa condenação é considerada uma vitória para o estado de Alagoas, que busca responsabilização pelas consequências negativas provocadas pela atividade da Braskem. A empresa, por sua vez, afirmou que tomou conhecimento da decisão através da mídia e ainda não foi intimada nos autos da ação. Ela declarou que irá avaliar e tomar medidas pertinentes dentro dos prazos legais aplicáveis, sem especificar quais seriam essas medidas.

A Braskem é uma das principais petroquímicas do país, com operações em diversas localidades e responsável por uma gama de produtos químicos e plásticos. No entanto, a exploração de sal-gema em Alagoas tem sido alvo de polêmicas e investigações há anos, devido aos impactos ambientais e sociais causados pela atividade.

A retirada forçada da população e os danos estruturais nos imóveis evidenciam a gravidade da situação vivida pelos moradores dos bairros afetados. Agora, com a condenação da Braskem, espera-se que o processo de reconstrução dessas comunidades possa finalmente ter um avanço significativo.

A perícia que será realizada para calcular o valor da indenização será uma etapa fundamental nesse processo. É importante que seja uma avaliação precisa e justa, que leve em consideração todos os aspectos relacionados aos danos causados. A Braskem terá que arcar com os custos dessa perícia, reforçando sua responsabilidade perante a situação.

A expectativa agora é que a indenização seja paga de forma ágil e que seja efetivamente destinada à reconstrução e reparação dos danos causados aos moradores e ao estado de Alagoas como um todo. A decisão judicial é uma conquista importante para a população afetada e para a busca por justiça diante de uma tragédia que impactou milhares de vidas. Resta agora acompanhar os desdobramentos desse caso e a aplicação da decisão da Justiça.