BRASIL – Ministro dos Direitos Humanos dá posse ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para População em Situação de Rua.
O Ciamp-Rua foi criado em 2009 e era composto por 16 membros, metade de representantes do governo e metade de entidades da sociedade civil. Com a retomada do comitê, uma assembleia nacional decidiu pela ampliação para 22 integrantes. Além disso, a nova composição do comitê adotou critérios de paridade étnico-racial e de gênero, com representantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Durante a cerimônia de posse, o ministro Sílvio Almeida destacou os aspectos fundamentais da atual Política Nacional de Direitos Humanos, que também devem ser referência para as ações voltadas à população em situação de rua. São eles: memória, verdade, justiça e não repetição. Esses aspectos são importantes para trazer à tona a história das lutas, dar visibilidade, possibilitar a reparação e, por fim, retirar definitivamente a população das ruas.
A população em situação de rua não é contabilizada no Censo 2022, o que dificulta a elaboração de políticas públicas efetivas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população estimada em situação de rua ultrapassou 281,4 mil pessoas em 2002, crescendo 211% em 10 anos, em comparação com as 90,4 mil pessoas em 2012.
Para Anderson Lopes Miranda, coordenador geral do Ciamp, a falta de informações sobre as pessoas em situação de rua prejudica a elaboração de políticas públicas. Ele destaca que a ampliação do comitê possibilitará a implementação de políticas em diversas áreas, como educação, saúde e moradia, para atender a essa população que por muito tempo ficou invisível.
A retomada do comitê atende também a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 120 dias para a elaboração de um plano de ação e monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com a participação do Ciamp. Além disso, o STF proibiu remoções forçadas de pessoas em situação de rua e seus pertences.
Portanto, a posse dos integrantes do Ciamp-Rua marca um avanço na busca por soluções e políticas efetivas para a população em situação de rua. Com a participação de representantes do governo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, o comitê terá a responsabilidade de monitorar, propor e acompanhar as ações voltadas a essa parcela da população, buscando garantir seus direitos e sua inclusão social.