BRASIL – “Grupo de trabalho é criado para analisar a ampliação das ações das Forças Armadas na fronteira da Amazônia Legal”
Atualmente, a Constituição prevê a atuação das Forças Armadas em uma faixa de 150 quilômetros dos limites territoriais para dentro do país. No entanto, a ideia discutida visa ampliar as ações de defesa em mais 100 quilômetros nas fronteiras com outros países nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Segundo o Ministério da Defesa, a proposta tem como objetivo ampliar as ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais e somar esforços com as ações previstas no Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), instituído pelo governo federal em julho deste ano.
O Amas prevê um investimento de R$ 2 bilhões e a instalação de 34 bases integradas da Polícia Federal com as polícias estaduais, centros de comando e de cooperação internacional, além de um centro de operações da Força Nacional, distribuídos pelo território da Amazônia Legal.
O grupo de trabalho responsável por analisar a atuação das Forças Armadas será coordenado pelo subchefe de operações da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa. Além do coordenador, o grupo será composto por mais quatro representantes da CHOC, dois representantes de cada um dos comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha, totalizando 11 integrantes titulares, com suplentes para casos de ausência.
As reuniões semanais do grupo de trabalho serão realizadas na sede do Ministério da Defesa em Brasília, podendo contar com a participação por videoconferência dos membros que estiverem em outros locais. Além disso, a coordenação poderá convidar especialistas militares ou civis de outros ministérios, instituições ou órgãos para contribuir com os trabalhos.
Com essa iniciativa, o governo federal busca fortalecer a segurança nas fronteiras da Amazônia Legal e combater de forma mais efetiva os crimes transfronteiriços e ambientais que ocorrem na região. A criação do grupo de trabalho e a ampliação da área de defesa são medidas que demonstram o compromisso do governo com a segurança e a soberania do território nacional.