BRASIL – Organizações indígenas enfatizam necessidade de fortalecimento das políticas públicas para proteção de terras indígenas na Amazônia
O evento teve a participação de diversas organizações indígenas e indigenistas, órgãos governamentais e apoiadores, que se reuniram para discutir experiências e debater iniciativas realizadas em territórios indígenas de nove estados da Amazônia Legal. Representantes indígenas do Peru também estiveram presentes.
As organizações apresentaram propostas para aprimorar as políticas públicas de proteção e monitoramento dos territórios indígenas, visando combater as ameaças e pressões enfrentadas por essas comunidades. Isso inclui a redução das atividades ilegais em terras indígenas, especialmente diante de um contexto no qual as políticas indigenistas estão sendo reconstruídas, com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) sendo lideradas por representantes indígenas.
Além disso, o documento ressalta a importância de garantir a participação efetiva das comunidades indígenas na elaboração e implementação das políticas indigenistas, assim como destinar recursos para implementar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), que completou 10 anos em 2022.
A carta está organizada em quatro eixos: governança territorial e incidência política; proteção territorial e sociobioeconomias indígenas; vigilância indígena e fiscalização do Estado; e novas tecnologias e saberes tradicionais.
Outro ponto destacado pelas organizações é o fortalecimento das bioeconomias indígenas e a presença ativa de instituições estatais, como a Funai, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Essa iniciativa ocorre em meio ao debate sobre a demarcação de terras indígenas, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal e no parlamento. Recentemente, o STF decidiu, por nove votos a dois, que a regra do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece o marco temporal como regra para as demarcações. De acordo com o projeto, apenas terras que estavam ocupadas pelos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.