BRASIL – Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, diz não ver razão para alterações no funcionamento da Corte.
Durante a entrevista, Barroso ressaltou que, honestamente, não vê motivos para procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo, uma vez que a instituição tem realizado um bom trabalho. Vale ressaltar que esta é a segunda vez que o ministro preside uma sessão plenária desde que assumiu a presidência da Corte na semana passada.
As declarações de Barroso ocorrem após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovar, nesta mesma quarta-feira, uma proposta de emenda à constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do STF. A PEC também prevê a introdução de mandatos para os ministros.
Questionado sobre essa medida, o presidente do Supremo negou qualquer mal-estar com o Congresso e afirmou compreender e receber com naturalidade os debates que ocorrem no Legislativo. No entanto, Barroso discorda das medidas em discussão, especialmente aquela que permite a reversão de decisões monocráticas proferidas pelos ministros. Ele lembrou que tal medida já foi adotada durante a ditadura de Getúlio Vargas na Constituição de 1937, o que, segundo ele, não é um bom precedente.
Barroso destacou que o STF já realizou modificações em seu regimento interno para submeter as decisões monocráticas ao escrutínio do plenário o mais próximo possível e estabeleceu um prazo de 90 dias para a devolução automática de vistas, que é mais rigoroso do que os 6 meses discutidos na proposta aprovada pela CCJ.
Em relação aos mandatos, o ministro afirmou ver vantagens e desvantagens em sua adoção. No entanto, ele destacou que o problema maior estaria em alterar a regra estabelecida pela Constituição de 1988, não permitindo que a opção feita pelo constituinte seja consolidada.
Em resumo, Barroso declarou pessoalmente acreditar que o Supremo tem sido uma das instituições que mais contribuíram para a preservação da democracia no Brasil e, portanto, não é o momento de fazer mudanças. Vale lembrar que o ministro não mencionou a fonte durante a coletiva de imprensa.