BRASIL – Ministério da Justiça estabelece diretrizes e planos de segurança para a Amazônia Legal com investimento de R$ 2 bilhões

Foi anunciado um investimento de R$ 2 bilhões no Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), o que levou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a definir as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia (PTI Amazônia). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro Flávio Dino durante a cerimônia de lançamento do programa de combate às organizações criminosas.

O Pespam tem como objetivo integrar os órgãos responsáveis pelo combate ao crime na Amazônia Legal e modernizar os equipamentos, além de proporcionar maior conectividade e valorização dos profissionais da área de segurança pública. A partir das diretrizes do Pespam, foram estabelecidas as regras para o recebimento dos recursos do Amas e as ações que devem ser desenvolvidas com os recursos. A participação dos estados e municípios da Amazônia Legal é condição essencial para receber o financiamento, por meio da elaboração e entrega dos planos táticos (PTI Amazônia). Esses documentos permitirão que as unidades federativas da região amazônica elaborem seus planos de combate ao crime e apresentem as demandas necessárias para a modernização dos órgãos responsáveis.

A articulação da força de segurança pública na região e a cooperação com os países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica também são atribuições da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP e da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal. O Tratado de Cooperação Amazônica foi assinado durante a Cúpula da Amazônia, realizada em Belém no mês de agosto, e envolve países como Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão.

Entre as ações previstas estão a criação de um modelo para os PTI Amazônia, a supervisão das instituições envolvidas e o acompanhamento da execução do Amas. Também foi estabelecido que a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal será responsável pela instalação, planejamento, direção e avaliação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). Essa medida tem como objetivo fortalecer a cooperação policial e de inteligência entre os oito países que compõem a Amazônia Legal, seguindo o modelo adotado pelo Brasil durante eventos esportivos internacionais como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Mundiais.